Câmara de Vereadores aprova moção de apoio do Vereador Cássio Vinícius ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC de isenção de impostos para reforma e construção de templos religiosos 4s344e

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O Vereador Cássio Vinícius fez uma moção de apoio e a Câmara de Vereadores de Baianópolis aprovou, a moção ao Deputado Federal Marcelo Crivella  pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção de reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

A Moção se justifica devido à grande relevância da Proposta de Emenda à Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo.

Ressalto ainda que professar uma religião é considerado de extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de 2010.

Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse social!

Pela presenta Moção, manifesto meu apoio a esta importante proposta!